Reforma Tributária, Transporte de cargas e planejamento

A Reforma Tributária aprovada traz o modelo de IVA Dual: a CBS (federal) substituirá PIS/Cofins, e o IBS (estadual/municipal) substituirá ICMS e ISS, acrescido do Imposto Seletivo (IS) para itens considerados nocivos (por exemplo, combustíveis fósseis, a depender de regulamentação). A tributação passará a ser no destino do consumo, reduzindo guerra fiscal e padronizando regras entre estados — boa notícia em termos de burocracia, mas com efeitos financeiros relevantes para quem vive de frete. Para o transporte rodoviário de cargas, as projeções acendem o alerta: a carga hoje em torno de 19,5% (PIS/Cofins) pode, no ambiente CBS+IBS, ficar entre 25% –

Leia mais »

Fisco altera regras da transação tributária para dívidas em contencioso administrativo

A Receita Federal publicou a Portaria nº 555, que altera as normas para a transação tributária de débitos em discussão na esfera administrativa. A medida substitui a Portaria nº 247 e tem como objetivo tornar os procedimentos mais claros e juridicamente seguros para os acordos celebrados. Redução no valor mínimo e novas modalidades Entre as principais mudanças está a redução do valor mínimo para celebração de transação individual. Agora, será possível negociar débitos a partir de R$ 5 milhões — antes, esse limite era de R$ 10 milhões. Além disso, foi criada a modalidade de transação individual simplificada para valores entre

Leia mais »

Domicílio Judicial Eletrônico muda padrão de notificações por e-mail

O Domicílio Judicial Eletrônico passou a adotar, a partir deste mês, um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre comunicações processuais destinadas a pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi implementada para garantir maior estabilidade, eficiência e segurança na comunicação digital entre o Judiciário e os usuários da plataforma. A atualização altera a forma como as empresas e os órgãos públicos recebem os alertas sobre citações, intimações e demais comunicações disponíveis no sistema. O Domicílio Judicial Eletrônico integra o Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversas instituições do Poder

Leia mais »

Gov.br adotará computação pós-quântica em assinaturas digitais ainda neste ano; novidade garante maior segurança

Nova tecnologia visa antecipar riscos e reforçar a proteção de dados dos brasileiros em meio às transformações da segurança digital. Acesse aqui o nosso post anterior para entender o que é criptografia pós-quântica. As assinaturas digitais da plataforma Gov.br, que concentra serviços digitais do governo federal, devem ser atualizadas com computação pós-quântica ainda em 2025. A informação foi revelada por Roberto Gallo, CEO da Kryptus, empresa especializada em segurança da informação, durante entrevista ao podcast CD Cast, do portal Convergência Digital. A solução está sendo desenvolvida em parceria com a VoxData Technology, e coloca o Brasil como um dos primeiros países

Leia mais »

O que é criptografia pós-quântica?

A corrida para criar novas formas de proteger os dados e as comunicações da ameaça representada por computadores quânticos superpoderosos já começou. Este é o terceiro de uma série de artigos informativos sobre tecnologia quântica. Os outros dois falam sobre computação quântica e comunicação quântica. Poucos de nós damos atenção ao minúsculo símbolo de cadeado que aparece em nossos navegadores da web toda vez que usamos um site de comércio eletrônico, enviamos e recebemos e-mails ou verificamos nossas contas bancárias ou de cartão de crédito. Mas é um sinal de que os serviços online estão usando HTTPS, um protocolo da web que criptografa os

Leia mais »