Reforma Tributária: Split payment redefine recolhimento de IBS e CBS
O split payment revoluciona a arrecadação tributária ao separar automaticamente IBS e CBS no momento do pagamento, direcionando os valores direto aos cofres públicos. Empresas perdem acesso temporário a esse capital, impactando fluxo de caixa e exigindo adaptação urgente de sistemas financeiros e planejamento estratégico para o novo regime A reforma tributária sobre o consumo introduzirá uma alteração substancial na metodologia de recolhimento de impostos, com a implementação do mecanismo de split payment. Este sistema visa segregar o valor correspondente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento da liquidação de uma
STF reafirma caráter infraconstitucional de requisitos para exclusão de ICMS da base de IRPJ/CSLL
O STF reafirmou que a análise de requisitos para exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de IRPJ/CSLL é matéria infraconstitucional, impedindo recurso extraordinário e consolidando jurisprudência sobre a necessidade de observar condições legais específicas para a dedução O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática proferida pelo Ministro Edson Fachin, negou seguimento a um agravo em recurso extraordinário, reiterando seu entendimento sobre a natureza infraconstitucional da análise de requisitos para a exclusão de benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
Reforma tributária e o fim das ilusões contábeis
As demonstrações financeiras costumam ser tratadas como o retrato mais fiel da realidade econômica das empresas. Investidores, credores, analistas e gestores utilizam indicadores de rentabilidade, margens, geração de caixa e retorno sobre o capital para avaliar desempenho e tomar decisões. Existe, porém, uma característica do ambiente empresarial brasileiro que frequentemente passa despercebida nessas análises. Parte relevante dos resultados divulgados pelas companhias não reflete exclusivamente eficiência operacional, qualidade da gestão, inovação ou capacidade competitiva. Reflete também os efeitos de um sistema tributário que, ao longo de décadas, incorporou benefícios fiscais, regimes especiais, cumulatividades, créditos acumulados, tratamentos diferenciados e inúmeras assimetrias que influenciam
Créditos de ICMS: STF retoma debate tributário
Julgamento do Tema 1.465 no Supremo poderá mudar regras de aproveitamento de insumos. Os créditos de ICMS voltaram ao centro das discussões com a afetação do Tema 1.465 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento poderá definir critérios relevantes para o aproveitamento desses créditos e impactar diretamente empresas que utilizam produtos intermediários em seus processos produtivos. O que está em discussão no STF O STF analisará se o direito aos créditos de ICMS sobre produtos intermediários depende de que esses materiais sejam consumidos integralmente durante a industrialização ou incorporados fisicamente ao produto final. A controvérsia será julgada no Tema 1.465, com repercussão geral,
Holding familiar ainda vale a pena? Entenda o que mudou com as novas regras do ITCMD
Nos últimos meses, a discussão sobre holdings familiares ganhou ainda mais relevância. As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, somadas aos recentes posicionamentos dos tribunais sobre a forma de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), despertaram dúvidas em empresários e famílias que já possuem uma holding ou pretendem estruturar seu patrimônio. A principal conclusão, no entanto, é que a holding familiar continua sendo um importante instrumento de planejamento patrimonial e sucessório. O que mudou foi a forma como essas estruturas precisam ser planejadas. Modelos padronizados, elaborados apenas com o objetivo de reduzir a carga tributária, tendem