Deputada Any Ortiz também vai manter modelo para municípios.
A relatora do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou ao Globo que vai acatar o texto aprovado pelo Senado mantendo o benefício para 17 setores que são grandes geradores de emprego até 2027.
A proposta ainda prevê que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes também recebam isenção na folha de funcionários.
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, onde deve ser votado na quarta-feira (9), e passa em seguida para Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça. Anny Ortiz disse que vai pedir urgência na tramitação e, em paralelo, vai tentar levar a matéria ao plenário, caso a aprovação seja mais rápida com o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
— Vamos tentar pedir urgência e, em paralelo as comissões. Podemos tentar a tramitação em plenário, se for a opção mais rápida. São nesses meses de agosto e setembro que as empresas fazem orçamento para o ano que vem – disse Ortiz.
A desoneração da folha de pagamento permite que os setores contemplados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre eles: téxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Já os municípios beneficiados continuarão com a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas reduzida de 20% para 8%. A medida pode beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira, de acordo com os parlamentares. A emenda que acrescentou a isenção às prefeituras foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A liderança do governo no Senado se colocou contra a prorrogação, justificando que o Ministério da Fazenda vai enviar um projeto de lei exclusivamente sobre alteração na cobrança de impostos sobre folha de pagamento até o final do ano.
A relatora Any Ortiz, no entanto, defendeu ser necessário garantir a prorrogação agora para dar previsibilidade às empresas.
— Precisamos garantir a desoneração, independentemente do que o governo venha a fazer, se o governo quiser colocar mais setores, melhor. Mas as empresas precisam de previsibilidade.
Fonte: folhape.com.br