Deputados mudaram o dispositivo que tratava da desoneração dos municípios.
Nesta terça-feira (17), o governo federal conseguiu ganhar algum tempo com o adiamento por mais uma semana da votação do Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Vale lembrar que essa votação ainda estende o benefício às prefeituras.
De acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto de desoneração da folha é de cerca de R$ 11 bilhões, uma despesa extra que a equipe econômica quer evitar.
Alguns parlamentares pediram vista, depois de o senador e relator da proposta, Ângelo Coronel, apresentar seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e a votação do projeto foi postergada.
Anteriormente, Coronel contava com um prazo de vista mais curto, isto é, de algumas horas, para votar a medida ainda ontem (17), no entanto, o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, decidiu adiar a análise para a próxima terça-feira (24).
Prefeituras
Segundo apurações do Estadão/Broadcast, o governo tenta ganhar tempo para costurar um acordo com os prefeitos e, desta forma, viabilizar politicamente o veto do trecho que estende a desoneração da folha de pagamento aos municípios.
O Planalto, além disso, gostaria que o texto da desoneração da folha fosse analisado apenas depois da conclusão da reforma tributária.
Vale destacar que existem algumas possibilidades na mesa de negociações, apesar disso, nenhuma delas agrada aos dois lados.
Sobre essas possibilidades, uma delas é um programa de refinanciamento de dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Enquanto isso, o PL que trata da compensação da queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está na mesa do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, para sanção.
Tramitação
O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento já foi aprovado no Senado Federal e enviado para a Câmara dos Deputados. Os deputados, no entanto, mudaram o dispositivo que tratava da desoneração dos municípios.
Em seu relatório, Coronel manteve o dispositivo aprovado primeiro pelos senadores que estende a desoneração a municípios com até 156 mil habitantes. Além disso, o mesmo documento reduz a alíquota previdenciária para as prefeituras dessas cidades de 20% para 8% da folha de pagamento.
É importante frisar que, sobre esse trecho, a Câmara acabou modificando, ampliando o benefício para todos os municípios, porém de maneira escalonada, reduzindo o impacto fiscal na medida.
Pelo texto aprovado no Senado, o impacto fiscal é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano, enquanto o da Câmara cairia a R$ 7,2 bilhões anuais.
Fonte: Contábeis