A Reforma Tributária aprovada promove uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia. O novo modelo adota um IVA Dual, substituindo tributos atuais por dois principais impostos: CBS (federal, em lugar do PIS e Cofins) e IBS (estadual/municipal, em substituição ao ICMS e ISS), além do Imposto Seletivo (IS).
Essa padronização visa minimizar a insegurança jurídica e evitar a guerra fiscal entre estados. No entanto, há desafios, especialmente para setores como transporte e logística, onde a carga tributária pode aumentar de 19,5% para 28,6%, elevando custos operacionais e o preço final de produtos.
Outra mudança importante é a cobrança dos tributos no destino do consumo, eliminando distorções dos benefícios fiscais regionais. A transição para o novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2032, exigindo planejamento tributário cuidadoso para evitar impactos negativos às empresas.
A Reforma Tributária também introduz o Imposto Seletivo (IS), um tributo voltado para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. No entanto, a definição exata dos itens sujeitos ao IS ainda depende de regulamentação.
No setor de transportes, há preocupação com a possível taxação sobre combustíveis e veículos pesados, o que pode gerar impactos significativos na cadeia logística. Caso o diesel seja incluído, o aumento no preço do combustível elevará os custos operacionais das transportadoras. Além disso, se caminhões e implementos rodoviários forem tributados, a renovação da frota se tornará mais onerosa.
Embora o Imposto Seletivo tenha a intenção de desestimular produtos poluentes, sua aplicação no setor de transportes deve ser analisada com cautela, pois o Brasil depende fortemente do transporte rodoviário, e elevações de custos podem afetar a economia de maneira geral.
A Reforma Tributária impactará significativamente o setor de transportes, especialmente fabricantes e operadores de implementos rodoviários. A carga tributária, atualmente em 19,5% (PIS e Cofins), poderá subir para 28,6% com o IVA Dual, um aumento superior a 35%.
Esse aumento refletirá nos custos de produção (encarecendo carretas, reboques e equipamentos essenciais para o transporte de cargas); trará maior dificuldade na renovação de frota; aumentará a pressão sobre os preços dos fretes e poderá reduzir a competitividade do setor, pois outras alternativas logísticas poderão se mostrar mais atrativas.
Diante desse cenário, as empresas precisarão investir em planejamento tributário e financeiro para mitigar impactos e manter a eficiência operacional, ajustando a estrutura fiscal para evitar custos desnecessários e garantir a recuperação de crédito, avaliando a compra de novos equipamentos antes da elevação da carga tributária, e buscar uma consultoria especializada, para otimizar a adaptação ao novo regime fiscal.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
Assessoria Tributária do Grupo Paulicon
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