ADC 49: enfim, a segurança jurídica
Cinco anos se passaram desde que escrevemos o primeiro de uma série de, agora, sete artigos sobre o julgamento da célebre Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 no Supremo Tribunal Federal…
Receita Federal recupera R$ 306 milhões em créditos tributários apenas com fiscalização de passivos fiscais
Empresas fiscalizadas já efetuaram a retificação das suas obrigações acessórias, com a confissão de débitos em atraso, os quais foram extintos mediante pagamentos e compensações. A Receita Federal divulgou nesta…
STJ julgará exclusão do Difal do ICMS do PIS/Cofins
De São Paulo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS…
- 1
- 2
- 3
- 4
- …
- 25
- Ir para a próxima página