O inventário costuma ser lembrado apenas quando alguém da família falece. É nesse momento que os herdeiros precisam organizar documentos, identificar os bens, definir a divisão do patrimônio e tomar decisões que, muitas vezes, poderiam ter sido planejadas anos antes. Para famílias que construíram um patrimônio relevante ao longo da vida, deixar todas essas questões para esse momento pode trazer custos, demora e conflitos que poderiam ser evitados.
O primeiro impacto está na própria burocracia. Imóveis, participações em empresas, investimentos e outros bens precisam ser identificados e submetidos aos procedimentos necessários para que sejam transmitidos aos herdeiros. Dependendo da quantidade e da natureza do patrimônio, o processo pode envolver avaliações, levantamento de documentos, certidões, escrituras, registros e outros procedimentos que geram despesas.
Também existem os custos financeiros da sucessão. O ITCMD, por exemplo, pode representar uma parcela relevante do patrimônio transmitido, já que sua cobrança incide sobre a transmissão por herança ou doação, conforme as regras de cada Estado. A esse valor podem se somar honorários advocatícios, custas judiciais ou extrajudiciais, emolumentos de cartório, despesas com avaliações e registros dos imóveis e outros gastos necessários para concluir a transferência dos bens.
E não é apenas uma questão de pagar o inventário. Existe também o custo de manter um patrimônio sem uma estrutura definida. Imagine uma família com diversos imóveis alugados: enquanto os herdeiros discutem a sucessão, é preciso continuar administrando contratos, recebendo aluguéis, pagando despesas, tomando decisões sobre manutenção e, eventualmente, negociando a venda de algum imóvel. Quanto mais bens e mais pessoas envolvidas, maior tende a ser a complexidade dessa administração.
Outro problema é a indisponibilidade prática do patrimônio. Um imóvel pode não ser vendido com a mesma facilidade, uma empresa pode enfrentar dificuldades para tomar determinadas decisões e os recursos da família podem ficar comprometidos justamente em um momento em que despesas inesperadas costumam surgir. Em determinadas situações, a família pode até precisar de recursos para custear o próprio processo sucessório enquanto parte relevante do patrimônio permanece imobilizada.
A situação pode se tornar ainda mais delicada quando os herdeiros possuem interesses diferentes. Um deles pode querer manter determinado imóvel, enquanto outro prefere vendê-lo. Um pode estar interessado em continuar uma empresa da família, enquanto outro deseja receber sua
participação em dinheiro. Sem regras previamente estabelecidas, decisões patrimoniais importantes passam a depender de negociações entre os próprios herdeiros — e conflitos familiares também podem gerar custos que não aparecem em nenhuma planilha.
É nesse ponto que o planejamento sucessório ganha importância. A sucessão não precisa começar apenas depois do falecimento. Existem instrumentos jurídicos que permitem organizar antecipadamente a transmissão do patrimônio e estabelecer regras para sua administração, preservando, dentro dos limites legais, a autonomia do proprietário enquanto estiver vivo. Dependendo da situação, isso pode permitir comparar previamente os custos e as consequências de diferentes alternativas.
A holding familiar pode ser uma dessas ferramentas. Ao concentrar determinados bens e direitos em uma pessoa jurídica, a família passa a administrar uma estrutura societária, e não necessariamente cada imóvel ou ativo de forma isolada. As quotas dessa sociedade podem ser objeto de planejamento sucessório, permitindo estabelecer previamente regras sobre sua transferência, administração e participação dos herdeiros.
Isso não significa que a holding elimine o inventário em qualquer situação ou que seja sempre a alternativa mais barata. A estrutura pode envolver custos de constituição, manutenção e tributação, além de exigir uma análise cuidadosa das regras aplicáveis à transferência dos bens. O benefício, portanto, não deve ser medido apenas pela comparação de um imposto com outro, mas pelo conjunto de custos, burocracias, riscos e objetivos envolvidos no planejamento.
O ponto principal é que o inventário não deveria ser o momento em que a família começa a pensar sobre a sucessão. Quanto mais cedo o patrimônio for analisado, maior será a possibilidade de comparar alternativas, prever custos e estabelecer regras antes que uma situação de urgência se apresente.
Por isso, famílias que possuem imóveis, empresas, investimentos ou outros bens relevantes devem avaliar com antecedência como esse patrimônio será administrado e transmitido no futuro. A orientação de um advogado de confiança permite identificar os custos envolvidos, comparar as alternativas disponíveis e construir um planejamento adequado à realidade de cada família.
No próximo artigo: iniciaremos uma nova etapa da nossa série para explicar, de forma simples e sem juridiquês, o que é uma holding familiar e como ela funciona na prática.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
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