Na última publicação, tratamos dos riscos de manter o patrimônio desorganizado e de como a falta de planejamento pode gerar custos tributários, burocracia, dificuldades na administração dos bens e problemas no momento da sucessão. Destacamos também que não existe uma estrutura única para todas as famílias: a escolha entre uma holding ou outros instrumentos deve partir das características do patrimônio e dos objetivos dos proprietários. Mais do que solucionar problemas depois que eles surgem, o planejamento patrimonial permite antecipar decisões, preservar alternativas e reduzir custos, conflitos e ineficiências ao longo do tempo.
Mas planejar o patrimônio para os próximos 20 anos não significa tentar prever tudo o que vai acontecer. Significa justamente reconhecer que mudanças são inevitáveis e criar uma estrutura capaz de acompanhá-las. A família pode mudar, novos herdeiros podem surgir, empresas podem crescer ou ser vendidas, imóveis podem deixar de fazer sentido e novas oportunidades de investimento podem aparecer. Um bom planejamento precisa considerar essas possibilidades.
A sucessão é uma das questões que mais justificam esse olhar de longo prazo. Quando não existem regras previamente estabelecidas, decisões que poderiam ser tomadas de forma organizada acabam sendo transferidas para os herdeiros justamente em um momento de maior fragilidade familiar. O patrimônio construído durante décadas pode passar a depender de acordos entre pessoas com interesses e visões diferentes.
O mesmo raciocínio vale para as empresas. Em muitos negócios familiares, patrimônio e atividade empresarial estão diretamente relacionados. O fundador concentra a administração, participa das decisões e, muitas vezes, também é proprietário dos principais bens utilizados pela empresa. O que acontece quando ele deixa de participar da gestão? Quem assumirá a administração? Os herdeiros estarão preparados? O patrimônio pessoal estará adequadamente separado dos riscos da atividade empresarial?
Essas perguntas não precisam esperar pelo momento em que se tornem urgentes. É possível estabelecer previamente regras de administração, sucessão, distribuição de resultados e tomada de decisões. Dependendo da realidade da família, instrumentos como holdings, contratos societários, doações e outras ferramentas de planejamento podem ser utilizados para organizar esse processo. A escolha, entretanto, deve partir das necessidades concretas do patrimônio, e não de uma fórmula previamente definida.
Outro ponto que merece atenção é a tributação. A legislação pode mudar significativamente ao longo de 20 anos, como já aconteceu diversas vezes no Brasil. Por isso, um planejamento patrimonial responsável não deve depender exclusivamente de uma determinada vantagem fiscal. O objetivo deve ser construir uma estrutura juridicamente consistente, capaz de ser revisada e adaptada sempre que houver mudanças relevantes na legislação ou na própria realidade da família.
Também é importante compreender que planejamento patrimonial não é sinônimo de antecipar toda a sucessão. Em muitos casos, os proprietários continuarão administrando e usufruindo dos bens durante toda a vida. O planejamento serve justamente para estabelecer limites e regras que permitam preservar essa autonomia, ao mesmo tempo em que se organiza o futuro do patrimônio.
Quanto mais cedo essas questões forem analisadas, maior tende a ser o número de alternativas disponíveis. Quando uma sucessão já está em andamento, um conflito familiar já surgiu ou determinada operação precisa ser realizada com urgência, as possibilidades de planejamento naturalmente diminuem. Antecipar decisões não significa esperar pelo pior, mas aproveitar o momento em que ainda existe liberdade para escolher.
Por isso, a pergunta que toda família empresária deveria fazer não é apenas quanto possui hoje, mas como pretende administrar, preservar e transmitir esse patrimônio no futuro. Uma estrutura patrimonial eficiente deve acompanhar as diferentes fases da família e do negócio, evitando que decisões importantes sejam tomadas apenas quando já não houver tempo ou tranquilidade para planejá-las adequadamente.
Um planejamento de longo prazo exige a análise conjunta do patrimônio, das empresas, da estrutura familiar e dos aspectos tributários e sucessórios envolvidos. Contar com um advogado de confiança desde essa etapa permite identificar riscos, avaliar alternativas e construir uma estratégia que faça sentido não apenas para o presente, mas também para as próximas gerações.
No próximo artigo: vamos abordar uma das principais consequências da falta de planejamento sucessório: por que esperar o inventário pode custar mais caro do que você imagina, considerando custos, demora, indisponibilidade de bens e os conflitos que podem surgir entre os herdeiros.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
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