Mesmo antes de sua implementação completa, a Reforma Tributária já chegou aos tribunais. As primeiras ações judiciais expõem dúvidas sobre a interpretação das novas regras e indicam que o período…
Por Beatriz Olivon e Hamilton Ferrari, Valor — Brasília Os benefícios tributários terão uma nova plataforma de monitoramento. O Ministério da Fazenda lançou ontem o “Painel de Caracterização das Desonerações…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novos editais de transação tributária nesta segunda-feira (22) para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As novas condições…