Justiça Federal mantém benefício fiscal a contribuinte
Por Beatriz Olivon — De Brasília Uma empresa do setor de bebidas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo o direito de manter a alíquota zero de PIS e Cofins,…
A transparência por princípio no novo sistema tributário
A Emenda Constitucional 132/2023 faz mais do que reformar os tributos incidentes sobre consumo no Brasil. Ela introduz, no texto constitucional, princípios a serem seguidos pelo legislador positivo, que fixam…
Pagamento de créditos tributários na reforma preocupa contribuintes
Por Lu Aiko Otta e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo Após o detalhamento das regras dos novos tributos sobre o consumo, ganhou contornos mais nítidos uma preocupação…
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