Os tribunais administrativos têm negado créditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos “secundários ou intermediários”. Levantamento feito pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados mostra que a maioria…
Especialistas em direito tributário criticaram nesta terça-feira (21) o senador Renan Calheiros, que mencionou a possibilidade de alterar a reforma do Imposto de Renda no texto que trata da tributação…
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do…