STF decide excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O…
Gasto com ensino regular de filho com TEA pode ser abatido integralmente do IR
Gastos com a educação de uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), mesmo em caso de matrícula em instituição de ensino regular, podem ser deduzidos integralmente da base de…
Regra de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil é afastada pela Justiça Federal em São Paulo
9ª Vara Cível Federal de São Paulo afastou, em relação à empresa que ajuizou o mandado de segurança, a obrigação de reter 10% de Imposto de Renda da Pessoa Física…
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