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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 217 artigos
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STJ mantém limite de 75% para créditos de PIS/Cofins no transporte de cargas

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:junho 29, 2026

Decisão envolve subcontratação de serviços de transporte de cargas prestados por empresas do Simples Nacional A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a limitação de…

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Parcerias comerciais sem contrato: por que o risco é maior do que parece

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:junho 25, 2026

No ambiente empresarial, muitas parcerias surgem de forma natural. Um fornecedor de confiança, um parceiro comercial de longa data, um representante indicado por conhecidos ou até mesmo um familiar que…

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O novo drawback: quando simplificar complica

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:junho 11, 2026

Há (mais uma) ironia no coração da reforma tributária brasileira. O projeto que prometeu simplificar, racionalizar e modernizar o sistema de tributação sobre o consumo está produzindo, no campo do…

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