Grave dano em crime de ICMS depende de regra do estado, decide STJ
O aumento de pena por prejuízo em sonegação de imposto estadual depende de regra do próprio estado para grandes devedores. Além disso, a fraude conta como um crime único por…
STF decide excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O…
Gasto com ensino regular de filho com TEA pode ser abatido integralmente do IR
Gastos com a educação de uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), mesmo em caso de matrícula em instituição de ensino regular, podem ser deduzidos integralmente da base de…
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