A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo julgamento de procedência da ação rescisória que visa aplicar a…
A extinção de execuções fiscais em lote, sem a prévia intimação da Fazenda Pública, sem considerar valores atualizados ou apensados e até em casos suspensos por parcelamento criou no Judiciário…
Supremo admite medidas extrajudiciais voltadas ao enfrentamento da inadimplência contumaz, desde que sejam proporcionais, razoáveis e não restrinjam de forma injustificada direitos fundamentais O STF validou, em plenário virtual, normas…