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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 230 artigos
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Extinção do PIS/Cofins em 2027: veja o destino dos créditos acumulados

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:setembro 4, 2026

Reforma Tributária extingue as contribuições a partir de 2027, mas preserva regras para utilização, compensação e ressarcimento dos créditos apurados até o fim de 2026. A extinção da Contribuição para…

Continue lendoExtinção do PIS/Cofins em 2027: veja o destino dos créditos acumulados

Aviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:setembro 4, 2026

O envio de avisos ou cartas pela Receita Federal, na via administrativa, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança judicial de créditos tributários. As hipóteses de interrupção da prescrição…

Continue lendoAviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário

Estoques das empresas podem originar créditos de CBS na transição da reforma tributária

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:setembro 4, 2026

Dependendo do setor e do volume de mercadorias, benefício pode representar geração de créditos já na entrada do novo regime A reforma tributária tem levado as empresas a concentrarem seus…

Continue lendoEstoques das empresas podem originar créditos de CBS na transição da reforma tributária
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