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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 199 artigos
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Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:março 12, 2026

A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto…

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Isenção tributária assegura mais investimentos no transporte

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:março 12, 2026

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 trouxe mais segurança e previsibilidade para as entidades sem fins lucrativos, entre elas as que integram o Sistema Transporte. A norma da…

Continue lendoIsenção tributária assegura mais investimentos no transporte

Tarifas comerciais de Trump põem Estado de Direito à prova nos EUA

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:março 5, 2026

A ideia de que a convivência humana deve ser mediada por regras postas por uma autoridade é tão vetusta quanto as primeiras sociedades civilizadas, surgidas há cerca de 4.000 anos…

Continue lendoTarifas comerciais de Trump põem Estado de Direito à prova nos EUA
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