STF reiniciará julgamento sobre base do PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon — De Brasília Depois de formada maioria dos votos a favor dos contribuintes no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que reiniciar, em sessão presencial,…
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Por Laura Ignacio — São Paulo Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 236, que altera o Código Tributário Nacional (CTN), criado no ano…
Por Laura Ignacio — De São Paulo Os contribuintes paulistas – pessoas físicas ou jurídicas – passarão a contar com uma Certidão Única de Débitos. O documento reunirá informações sobre…