Contribuintes enfrentam burocracia e atrasos para recuperar ICMS pago a maior, enquanto especialistas destacam soluções legais e digitais. Empresas varejistas de setores como farmacêutico e de eletrodomésticos enfrentam entraves para…
Após décadas de debate e sucessivos adiamentos, a reforma tributária finalmente saiu do papel e foi aprovada pela EC 132/2023, com a introdução de vários dispositivos, inclusive no ADCT. O…
Julgamento pode beneficiar empresas e restringir arrecadação dos Estados em operações interestaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última sexta-feira (1º), o julgamento com repercussão geral que vai definir…