Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto…
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A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 trouxe mais segurança e previsibilidade para as entidades sem fins lucrativos, entre elas as que integram o Sistema Transporte. A norma da…
A ideia de que a convivência humana deve ser mediada por regras postas por uma autoridade é tão vetusta quanto as primeiras sociedades civilizadas, surgidas há cerca de 4.000 anos…