FGTS deve ser corrigido pela inflação, decide STF
No dia 12/06/2024, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), resultando no entendimento de que as…
No dia 12/06/2024, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), resultando no entendimento de que as…
Simplificadamente, o crédito tributário nada mais é do que a própria obrigação tributária principal, formalizada pelo lançamento, ou seja, tornada líquida e Certa pelo lançamento.Da conceituação presente no parágrafo anterior…
Uma das diversas preocupações do empresário no Brasil sempre foi a quantidade de tributos que a empresa deve arcar durante suas atividades. Não só a quantidade, mas também os valores…