A Lei nº 15.270/2025, publicada em 27 de novembro de 2025, introduz uma das alterações mais relevantes dos últimos anos na tributação da pessoa física ao instituir novas regras para…
A Receita Federal publicou, em 2025, a Instrução Normativa nº 2.288/2025, aumentando a rigidez sobre o aproveitamento de créditos reconhecidos em mandados de segurança coletivos impetrados por associações e sindicatos.…
A discussão sobre a exclusão do ICMS-DIFAL (diferencial de alíquota) da base de cálculo do PIS e da COFINS ganhou contornos definitivos nos últimos meses, consolidando-se como um importante desdobramento…