Artigos – Tributário

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Alinhado ao STJ, TJSP reafirma a jurisprudência possibilitando o crédito de ICMS sobre insumos no transporte de cargas

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  • Última modificação do post:janeiro 23, 2026

“(...) os bens em debate são classificados como insumos e, como tais, dão direito ao crédito de ICMS (...) ” O aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos não é…

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Nova Tributação de Lucros e Dividendos: o que muda com a Lei nº 15.270/2025 e como empresas e sócios devem se preparar

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A Lei nº 15.270/2025, publicada em 27 de novembro de 2025, introduz uma das alterações mais relevantes dos últimos anos na tributação da pessoa física ao instituir novas regras para…

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