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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 241 artigos
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Sistema Transporte participa de Grupos de Trabalho paralelos da reforma tributária

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 11, 2024

Entidade acompanha temas de interesse do setor. Debates organizados por frentes parlamentares começaram nesta semana. Em paralelo aos grupos de trabalho (GTs) instituídos pelo governo para discutir a regulamentação da Reforma…

Continue lendoSistema Transporte participa de Grupos de Trabalho paralelos da reforma tributária

STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 7, 2024

Para Fachin, amici curie não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto.Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra…

Continue lendoSTF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS

Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 6, 2024

O Projeto de Lei 5112/23 isenta de multa o contribuinte que apresentar informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando houver divergência com a Receita Federal em…

Continue lendoProjeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
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