Os tribunais administrativos têm negado créditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos “secundários ou intermediários”. Levantamento feito pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados mostra que a maioria…
Especialistas em direito tributário criticaram nesta terça-feira (21) o senador Renan Calheiros, que mencionou a possibilidade de alterar a reforma do Imposto de Renda no texto que trata da tributação…
No ambiente empresarial moderno, marcado por cadeias de fornecimento complexas, relações de longo prazo e decisões baseadas em confiança e previsibilidade, o princípio da boa-fé objetiva não é apenas uma…