Em 1979, o professor Alcides Jorge Costa inaugurava, no que viria a ser uma das grandes obras da doutrina tributária brasileira [1], a taxonomia do ICM (predecessor do ICMS) sob o crivo…
Decisão assegura que a impetrante, uma empresa do ramo de produtos químicos, utilize o valor sem prescrição.A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, decidiu que não…
Nova decisão proferida em setembro/2023 aponta que a discussão sobre a possibilidade de se creditar do PIS e COFINS incidente nas operações com insumos segue forte! Sobre a matéria o…