Confaz anuncia novas alíquotas do ICMS para combustíveis
Trata-se da primeira alta do imposto desde que passou a ser cobrado em alíquota única nacional; novos valores passam a valer a partir do dia 1º fevereiro de 2024. O…
Lei que simplifica transação tributária em SP deve melhorar ambiente de negócios
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 17 deste mês o PL 1245/2023, que nasceu com o objetivo de simplificar a regularização de débitos inscritos na dívida…
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução…