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Arquivos mensais: outubro de 2023

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Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: outubro 23, 2023

Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet.O primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou…

Continue lendoReceita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

Governo consegue ganhar tempo para acordo sobre votação da desoneração da folha

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: outubro 20, 2023

Deputados mudaram o dispositivo que tratava da desoneração dos municípios. Nesta terça-feira (17), o governo federal conseguiu ganhar algum tempo com o adiamento por mais uma semana da votação do…

Continue lendoGoverno consegue ganhar tempo para acordo sobre votação da desoneração da folha

Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: outubro 19, 2023

Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana.O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis…

Continue lendoPortaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária
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