Contrato verbal entre empresas: vale alguma coisa?
Em negociações entre empresas, ainda é muito comum que alguns negócios sejam fechados “no aperto de mão”, por WhatsApp ou após uma conversa telefônica, sem formalização escrita. A prática é…
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No âmbito do Direito Tributário, a busca pela eficiência fiscal é legítima e, muitas vezes, necessária para a sustentabilidade e expansão das empresas. Contudo, é essencial compreender os limites entre…
O direito tributário brasileiro possui tribunais administrativos (como o CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o TIT - Tribunal de Impostos e Taxas), de São Paulo, e possuem…