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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 241 artigos
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STF valida regime especial a devedores contumazes do ICMS

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 23, 2026

Supremo admite medidas extrajudiciais voltadas ao enfrentamento da inadimplência contumaz, desde que sejam proporcionais, razoáveis e não restrinjam de forma injustificada direitos fundamentais O STF validou, em plenário virtual, normas…

Continue lendoSTF valida regime especial a devedores contumazes do ICMS

STJ definirá se bonificações e descontos integram base de cálculo de PIS e Cofins

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 23, 2026

1ª e 2ª turma divergem sobre o tema A 1ª Seção do STJ afetou os REsps 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143 para julgamento sob o rito dos repetitivos, a fim de…

Continue lendoSTJ definirá se bonificações e descontos integram base de cálculo de PIS e Cofins

Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 12, 2026

A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto…

Continue lendoNova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
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