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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 241 artigos
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STJ adota premissa equivocada ao alterar prazo de compensação fiscal

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: agosto 22, 2025

Em recente decisão no Recurso Especial (REsp) 2.178.201/RJ, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência, passando a entender que créditos decorrentes de ações judiciais transitadas em…

Continue lendoSTJ adota premissa equivocada ao alterar prazo de compensação fiscal

Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: agosto 22, 2025

A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo. A…

Continue lendoReceita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

Créditos de ICMS-ST: desafios e soluções para restituição eficiente

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: agosto 22, 2025

Contribuintes enfrentam burocracia e atrasos para recuperar ICMS pago a maior, enquanto especialistas destacam soluções legais e digitais. Empresas varejistas de setores como farmacêutico e de eletrodomésticos enfrentam entraves para…

Continue lendoCréditos de ICMS-ST: desafios e soluções para restituição eficiente
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