O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no…
O Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132,…
Term Sheet, uma carta de intenções iniciais entre as partes de uma negociação ou operação estratégica, tem origem na língua inglesa e é muito comum em operações societárias. Term Sheet…