Deputados mudaram o dispositivo que tratava da desoneração dos municípios. Nesta terça-feira (17), o governo federal conseguiu ganhar algum tempo com o adiamento por mais uma semana da votação do…
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana.O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis…
Em 1979, o professor Alcides Jorge Costa inaugurava, no que viria a ser uma das grandes obras da doutrina tributária brasileira [1], a taxonomia do ICM (predecessor do ICMS) sob o crivo…