Além da inclusão do setor aéreo na alíquota diferenciada, a PEC 45/2019 também possibilita a isenção de cobrança do IVA dual para o transporte coletivo de passageiros rodoviário urbano e…
Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem.Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram,…
Entre as alterações no texto está a inclusão de empreendimentos sobre hidrogênio verde na lista dos que terão regime diferenciado.A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira…