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Justiça paulista declara nula holding que excluía filha da herança

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:fevereiro 23, 2026

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP anulou a constituição de uma holding familiar criada por um…

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Crédito de CBS/IBS na aquisição de planos de saúde para empregados: presente de grego?

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:fevereiro 13, 2026

O regime fiscal das despesas com a contratação de planos de saúde ficou um tanto desengonçado na Lei Complementar nº 214/25. A recém-promulgada Lei Complementar nº 227/24 aprimorou-lhe um pouco…

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Reforma Tributária e comércio exterior: impactos práticos na importação e exportação

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:fevereiro 13, 2026

Entenda como a Reforma Tributária afeta importação e exportação, com mudanças em CBS e IBS e a importância do planejamento financeiro e fiscal. A Reforma Tributária muda de forma estrutural a tributação…

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