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Corte Especial do STJ vai decidir sobre modulação da base do Sistema S

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 27, 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se mantém ou altera a forma como foi aplicada a decisão que permitiu a cobrança das chamadas contribuições parafiscais,…

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Projeto de lei propõe exclusão de IBS e CBS da base de tributos atuais

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 27, 2025

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/2025, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança importante para a fase de transição da reforma tributária. A proposta exclui os…

Continue lendoProjeto de lei propõe exclusão de IBS e CBS da base de tributos atuais

PGFN atualiza e traz melhorias em sua página de atendimento ao contribuinte

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: março 27, 2025

Nova forma de acesso, mais segurança e melhoria na experiência do usuário. Esses são os benefícios que as mudanças no Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),…

Continue lendoPGFN atualiza e traz melhorias em sua página de atendimento ao contribuinte
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