Por Arthur Rosa — De São Paulo A Receita Federal entendeu que, além dos honorários de sucumbência, os juros moratórios que incidem sobre a verba devem integrar a receita bruta…
Mesmo antes de sua implementação completa, a Reforma Tributária já chegou aos tribunais. As primeiras ações judiciais expõem dúvidas sobre a interpretação das novas regras e indicam que o período…
Por Beatriz Olivon e Hamilton Ferrari, Valor — Brasília Os benefícios tributários terão uma nova plataforma de monitoramento. O Ministério da Fazenda lançou ontem o “Painel de Caracterização das Desonerações…