Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto…
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto…
A discussão sobre o custo tributário na constituição de holdings patrimoniais pode ganhar um novo rumo nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento do Tema 1348, que…
A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 trouxe mais segurança e previsibilidade para as entidades sem fins lucrativos, entre elas as que integram o Sistema Transporte. A norma da…