Tarifas comerciais de Trump põem Estado de Direito à prova nos EUA
A ideia de que a convivência humana deve ser mediada por regras postas por uma autoridade é tão vetusta quanto as primeiras sociedades civilizadas, surgidas há cerca de 4.000 anos…
O devedor contumaz: a Hidra De Lerna penal tributária
Na mitologia grega, a Hidra de Lerna era uma criatura temida não apenas pela sua ferocidade, mas pela sua capacidade de regeneração: ao se cortar uma cabeça, duas nasciam no…
STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic
O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para definir quer municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre…
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