A due diligence contratual tornou-se uma etapa indispensável para empresas que desejam assumir compromissos de forma segura e estratégica. Antes de firmar um novo contrato — seja uma parceria comercial,…
A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas ao sistema fiscal brasileiro, especialmente no que diz respeito à tributação sobre consumo, à reorganização do ICMS e ISS e à criação do novo…
A Receita Federal publicou, em 2025, a Instrução Normativa nº 2.288/2025, aumentando a rigidez sobre o aproveitamento de créditos reconhecidos em mandados de segurança coletivos impetrados por associações e sindicatos.…