STJ definirá se bonificações e descontos integram base de cálculo de PIS e Cofins
1ª e 2ª turma divergem sobre o tema A 1ª Seção do STJ afetou os REsps 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143 para julgamento sob o rito dos repetitivos, a fim de…
Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto…
Contrato não é só papel: como alinhar o contrato à operação real da empresa
No ambiente empresarial, contratos costumam ser vistos como uma formalidade necessária para iniciar uma relação comercial. Assina-se o documento, arquiva-se uma cópia e a operação segue seu curso. No entanto,…