No ambiente empresarial moderno, marcado por cadeias de fornecimento complexas, relações de longo prazo e decisões baseadas em confiança e previsibilidade, o princípio da boa-fé objetiva não é apenas uma…
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do…
Em negociações entre empresas, ainda é muito comum que alguns negócios sejam fechados “no aperto de mão”, por WhatsApp ou após uma conversa telefônica, sem formalização escrita. A prática é…