Na última publicação, tratamos dos riscos de manter o patrimônio desorganizado e de como a falta de planejamento pode gerar custos tributários, burocracia, dificuldades na administração dos bens e problemas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em repercussão geral, que lei municipal não pode fixar alíquotas de IPTU com base na área do imóvel. A decisão dos ministros foi unânime,…
Reforma Tributária extingue as contribuições a partir de 2027, mas preserva regras para utilização, compensação e ressarcimento dos créditos apurados até o fim de 2026. A extinção da Contribuição para…