STF decide excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O…
Justiça de São Paulo autoriza exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS
Uma decisão da Justiça de São Paulo abriu uma nova discussão sobre os efeitos da Reforma Tributária durante o período de transição. A 16ª Vara da Fazenda Pública de São…
Gasto com ensino regular de filho com TEA pode ser abatido integralmente do IR
Gastos com a educação de uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), mesmo em caso de matrícula em instituição de ensino regular, podem ser deduzidos integralmente da base de…