Receita Federal intensifica ação contra créditos indevidos
A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos. A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma…
ADC 49: enfim, a segurança jurídica
Cinco anos se passaram desde que escrevemos o primeiro de uma série de, agora, sete artigos sobre o julgamento da célebre Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 no Supremo Tribunal Federal…
Receita Federal recupera R$ 306 milhões em créditos tributários apenas com fiscalização de passivos fiscais
Empresas fiscalizadas já efetuaram a retificação das suas obrigações acessórias, com a confissão de débitos em atraso, os quais foram extintos mediante pagamentos e compensações. A Receita Federal divulgou nesta…