A cláusula de não concorrência é um instrumento amplamente utilizado em contratos empresariais, especialmente em relações de parceria, distribuição e prestação de serviços. Seu objetivo é legítimo: proteger informações estratégicas,…
Os incentivos fiscais concedidos às empresas somam aproximadamente R$ 800 bilhões por ano no Brasil. A partir de 2026, entretanto, parte desses benefícios passará a ser revertida em arrecadação para…
“(...) os bens em debate são classificados como insumos e, como tais, dão direito ao crédito de ICMS (...) ” O aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos não é…