STJ julgará exclusão do Difal do ICMS do PIS/Cofins
De São Paulo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS…
STJ adota premissa equivocada ao alterar prazo de compensação fiscal
Em recente decisão no Recurso Especial (REsp) 2.178.201/RJ, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência, passando a entender que créditos decorrentes de ações judiciais transitadas em…
Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo. A…