O direito tributário brasileiro possui tribunais administrativos (como o CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o TIT - Tribunal de Impostos e Taxas), de São Paulo, e possuem…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemora, em abril, os cinco anos de sucesso da transação tributária, política pública de fiscalidade, trazida pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de…
Conforme já abordado nos artigos anteriores sobre planejamento patrimonial, a figura da Holding pode ser estruturada a partir de alguns pilares principais, como a economia tributária, preparamento sucessório e facilitação…