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Decisão do STF confere maior segurança jurídica às Holdings Familiares

  • Autor do post:bruno-burkart
  • Última modificação do post:fevereiro 5, 2025

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda sobre doações realizadas a título de adiantamento da legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos…

Continue lendoDecisão do STF confere maior segurança jurídica às Holdings Familiares

Reforma Tributária, arrecadação de impostos e os “filhotes” da tese do século

  • Autor do post:bruno-burkart
  • Última modificação do post:fevereiro 5, 2025

No segundo semestre de 2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.240, sedimentando o entendimento de que o ISS integra a base de cálculo do IRPJ e da…

Continue lendoReforma Tributária, arrecadação de impostos e os “filhotes” da tese do século

A diferença entre Term Sheet e Memorandum of Understanding

  • Autor do post:bruno-burkart
  • Última modificação do post:fevereiro 5, 2025

Com a evolução dos acordos comerciais, é comum vermos novas figuras que auxiliem as negociações. Dando continuidade ao último texto aqui publicado, sobre a figura do Term Sheet, cumpre destacar…

Continue lendoA diferença entre Term Sheet e Memorandum of Understanding
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