Tributação indireta no Brasil e a transição para o IBS e CBS
Os tributos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços, que são recolhidos pelas empresas e repassados ao governo, mas seu custo acaba sendo embutido nos…
CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024 — em quatro audiências públicas no mês de maio.…
As alterações na NR-1 e os riscos psicossociais
A saúde e segurança no trabalho possui previsão no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio…